Senado aprova reforma tributária no Setor Cultural

    Entre as mudanças, a lista de alíquota reduzida em 60% para as produções artísticas, culturais, incluindo as atividades das artes cênicas, e audiovisuais nacionais

Mais uma vitória para o segmento cultural brasileiro. O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o primeiro projeto de lei complementar destinado a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), instituída em 2023. O projeto cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e Imposto Seletivo, de nível federal. A transição para o novo modelo tributário acontece de forma gradual, entre 2026 e 2033.

Entre as mudanças, aprovadas pelos senadores, o relator da proposta, senador Eduardo Braga, acrescentou a lista de alíquota reduzida em 60% para as produções artísticas, culturais, incluindo as atividades das artes cênicas, e audiovisuais nacionais. Incluindo ainda serviços de sonorização, iluminação, figurino, serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços. Ingressos e direitos autorais também terão alíquota reduzida.

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"A economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimenta R$ 230,14 bilhões, equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa potência econômica merece uma atenção especial. Por isso, estamos comemorando essa grande vitória dentro da Reforma Tributária. Agradeço aos parlamentares e entidades culturais que se uniram a nós e contribuíram para essa conquista, fruto de um esforço conjunto", destacou a ministra Margareth Menezes.

Agora, o texto retorna à Câmara para análise dos deputados e depois segue para sanção presidencial.

Fonte: Ministério da Cultura (@minc)

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