Ministério da Cultura garante acessibilidade para pessoas com deficiência em projetos da Lei Rouanet

Um documento de moção redigido pela CNIC sugerindo um grupo de trabalho comandado pelo MinC sobre o tema, também foi publicado no DOU, no dia 07 de maio

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A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, referendou um entendimento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sobre a garantia de acessibilidade plena a pessoas com deficiência nos projetos incentivados via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Lei Rouanet. A súmula administrativa com orientações para medidas alternativas nas atividades culturais, proposta na última reunião do colegiado em abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 08 de maio. Um documento de moção redigido pela CNIC sugerindo um grupo de trabalho comandado pelo MinC sobre o tema, também foi publicado no DOU, no dia 07 de maio.

No documento, o órgão sugeriu que se estabelecessem critérios para aceitação de medidas alternativas de acessibilidade nos projetos da Lei Rouanet e houvesse a definição de um prazo para transição e adaptação dos realizadores culturais a essas medidas. O MPF também orientou que fosse criado um grupo de trabalho com participação ampla da sociedade civil para discutir o tema.

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Durante a reunião de abril, os integrantes da CNIC ouviram as considerações de Soraya Alves, representante da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos. Para ela, o entendimento sobre acessibilidade tem se aprimorado e precisa ser revisto. “Agora temos uma consciência muito maior do que é necessário, o acesso não se faz apenas com rampas improvisadas, mas com um plano que visa o bem-estar da pessoa com deficiência”, pontuou. “Muitos projetos culturais não dão acesso de verdade, mesmo com recursos garantidos, e não fazem divulgação da acessibilidade, mas isso só vai mudar se as exigências forem de fato cobradas”.

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Fonte: Ministério da Cultura