MinC prorroga até março de 2026 o prazo para envio de relatórios da Política Nacional Aldir Blanc

   A decisão amplia o prazo anterior, que se encerraria em 30 de janeiro, e foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 19, publicada no Diário Oficial da União

Por Enize Vidigal — Belém(Pará),Amazônia.

11/02/2026 - 07h00

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até 2 de março de 2026 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios encaminhem o Relatório de Gestão e o conjunto de dados do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A decisão amplia o prazo anterior, que se encerraria em 30 de janeiro, e foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 19, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30).

A medida atende a pedidos apresentados por entes federativos que apontaram a necessidade de mais tempo para a organização e sistematização das informações obrigatórias. Entre as entidades que solicitaram formalmente a prorrogação estão a Rede Nacional dos Gestores Municipais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados. Segundo o MinC, a ampliação do prazo reforça o compromisso da pasta em assegurar o cumprimento das exigências administrativas sem comprometer a qualidade dos dados, considerando as diferentes realidades de gestão no país.

De acordo com o Comunicado nº 1/2026 do Comitê Gestor da PNAB, todos os estados, municípios e o Distrito Federal devem enviar, por meio da plataforma TransfereGov.br, o Relatório de Gestão acompanhado da planilha de monitoramento, conforme previsto no artigo 9º da Instrução Normativa nº 19, de 15 de outubro de 2024. As orientações, modelos e formulários necessários estão disponíveis no portal do Ministério da Cultura, na área dedicada à prestação de contas do ciclo 1.

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Em relação ao conjunto de dados, a obrigatoriedade de envio se aplica apenas aos municípios com mais de 100 mil habitantes, que devem encaminhar a planilha de informações por meio da plataforma CultBR, conforme estabelecido no Capítulo V da Instrução Normativa nº 19 e nas orientações do Comunicado GT PNAB/MinC nº 4, de 16 de outubro de 2024. Municípios com população inferior a esse número estão dispensados dessa etapa, o que reduz a carga burocrática para gestões públicas de menor porte.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é considerada uma das principais iniciativas de fortalecimento do setor cultural no Brasil. Organizada em ciclos de execução, a política tem como objetivo democratizar o acesso aos recursos públicos, fortalecer a cadeia produtiva da cultura e promover um desenvolvimento cultural mais equilibrado entre as diferentes regiões do país.

Fonte: MinC

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