MinC disponibiliza modelos de editais para aplicação da Lei Paulo Gustavo

A iniciativa visa facilitar a elaboração dos chamamentos públicos pelos estados e municípios.

#Editais

Imagem: divulgação.

O Ministério da Cultura (MinC) disponibiliza na página da Lei Paulo Gustavo modelos de editais para a aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG). A iniciativa visa facilitar a elaboração dos chamamentos públicos pelos estados e municípios.

Os modelos foram elaborados por representantes do Sistema MinC, com a participação de secretarias e autarquias vinculadas. A equipe técnica realizou uma pesquisa em termos de regramento jurídico e melhores experiências do Brasil para a elaboração dos documentos.

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"Os modelos trazem informações importantes que devem ser consideradas na elaboração de um edital, como os requisitos para participação, o cronograma e os critérios de seleção. Critérios fundantes da execução, como as ações afirmativas, cotas e acessibilidade também integram as diretrizes oferecidas aos entes. A disponibilização de modelos de editais também é importante para garantir a transparência e a equidade no processo de seleção de projetos culturais”, afirma. diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Rocha Leandro.

Fonte: Ministério da Cultura