A importância de defender os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

     A Organização das Nações Unidas (ONU) fundou a campanha “Abril Azul”, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a complexidade do TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio no neurodesenvolvimento, comumente identificado por características como dificuldades de socialização, hiper ou hipo sensibilidade a estímulos sensoriais e alterações no comportamento. Embora não haja uma causa específica, ou uma “cura” para a condição, especialistas defendem que o diagnóstico precoce, aliado a intervenções terapêuticas adequadas à tipificação do nível de autismo, garantem maiores chances de um prognóstico positivo ao indivíduo. 

Nesse sentido, em 2008 a Organização das Nações Unidas (ONU) fundou a campanha “Abril Azul”, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a complexidade do TEA, assim como ser uma ferramenta aliada à garantia dos direitos das pessoas autistas. Desde então, foram estabelecidas legislações específicas em prol dessa população, sendo a Lei Berenice Piana – Lei nº 12.764/2012 – uma das mais notáveis na legislação brasileira. 

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Entre outras garantias, a lei estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, permitindo o acesso a políticas públicas, direitos e acessibilidade. Augusto César Ferreira (@acfaugustocesar_adv), advogado e professor da @EstácioBelém, comenta sobre os desafios ainda enfrentados na sociedade no que diz respeito ao TEA. "A Lei Berenice Piana foi um marco ao garantir o direito à educação, saúde, e outros direitos, mas ainda precisamos avançar na formação de profissionais e na conscientização da comunidade. O Abril Azul nos lembra dessa luta, mas a defesa dos direitos das pessoas autistas deve ser uma prioridade todos os dias”, reflete Augusto. 

#Conscientização