MANIFESTO CRITICA AUSÊNCIA DA LITERATURA NA COP30 E PROPÕE CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE

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Escritores e agentes culturais reunidos em Belém, no dia 19 de novembro, no seminário Palavras da Amazônia, lançaram nesta quarta-feira, 3 de dezembro, um manifesto em defesa da literatura amazônica. O documento pontua que foi um "erro crasso" não ter sido programado nenhum evento sobre literatura durante a COP30, realizada em Belém em novembro.

O evento Palavras da Amazônia foi promovido pela Federação das Academias de Letras do Pará (FALPA), na Casa da Linguagem, reunindo mais de 150 participantes entre escritores, educadores, alunos, pesquisadores, ativistas culturais e outros trabalhadores do cenário literário.

Além de questões sobre a produção literária regional, os participantes discutiram políticas públicas, denunciaram o fechamento de bibliotecas e espaços de cultura, a ausência de práticas pedagógicas de leitura e escrita na rede pública e a falta de apoio e exclusão das vozes femininas na literatura.

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O livro como direito constitucional

O manifesto destaca a importância do livro como direito do cidadão garantido pela Constituição Nacional, mediante a execução de políticas públicas que abriguem programas de fomento à produção do livro, incentivo a novos talentos, incremento da circulação e estímulo à leitura e escrita como atividade pedagógica entre jovens e crianças matriculados na rede pública de ensino.

O documento afirma que a literatura amazônica é secundarizada no contexto das políticas públicas culturais – produto do descaso ao direito constitucional do cidadão brasileiro à cultura. Ampliando a visão sobre esse aspecto, o manifesto faz referência ao estudo do crítico e ensaísta brasileiro Antonio Candido. No livro Sociologia da Literatura, ele lembra que a literatura é uma "ação humana indissociável da realidade social" e que faz parte do "todo social" e da natureza.

Segundo o documento, o livro "é o instrumento que leva o homem a desvendar as complexidades do mundo em que vivemos". No caso amazônico, além do macroespectro do espaço e da natureza propriamente dita, o "todo" implica compreender a importância de ecossistemas regionais tão sagrados ao planeta.

Compromissos internacionais

Os pressupostos de que o livro é um direito do ser humano constam da Declaração dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Aprovado pelas Nações Unidas e em vigor desde 1976, o pacto compromete os Estados nacionais signatários "a promoverem a conservação, o desenvolvimento e a difusão da ciência e da cultura".

O manifesto lembra ainda que a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural da UNESCO (2001) "é outro documento global a destacar que a diversidade cultural não deve ser usada para violar os direitos humanos".

Literatura e meio ambiente

O documento dos escritores paraenses considera que o livro está intimamente ligado à questão ambiental por ser, também, meio de difusão de conhecimento sobre ecologia e defesa da floresta amazônica. Por isso, questiona a falta de interesse dos agentes locais que organizaram os eventos da COP30 pelo tema.

Políticas públicas e instrumentos legais

A análise do cenário regional da literatura foca em aspectos pertinentes às políticas públicas e conclama governantes para cumprirem recomendações do Plano Nacional de Cultura (PNC), do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Lançado em agosto de 2006, derivado da Lei de Diretrizes do Livro (Lei nº 10.753/2003), o PNLL é um instrumento até agora inócuo, apesar de em 2018 ter sido criada a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), por meio da Lei nº 13.696/2018.

Por conta desses instrumentos legais, o manifesto recomenda que os municípios criem imediatamente as estruturas institucionais e funcionais (Conselho Municipal, Fundo financeiro e Conferência de cultura) que garantem o gerenciamento da cultura, contemplando a literatura como um direito da sociedade.

Dados preocupantes

Citando dados do IBGE e da Confederação Nacional de Municípios, o documento demonstra que o país não dispõe de dados atualizados sobre a existência – ou efetividade – de Conselhos Municipais de Cultura. Em 2021, cerca de 61,1% dos municípios brasileiros receberam recursos da Lei Aldir Blanc, indicando alguma estrutura de gestão cultural. Mas, naquela época, não havia garantia da existência de Conselhos de Cultura efetivamente ativos nos municípios.

Em 2015, a CNM informava que a cultura estava fora das políticas públicas de 40% dos municípios. A entidade sugeriu que era uma taxa elevada decorrente da falta de Conselhos. Os autores do manifesto duvidam que esse quadro tenha mudado positivamente e afirmam que a falta dos institutos legais da cultura previstos pelo SNC prejudica a estruturação do setor em todo o país. Sem dúvida, a precariedade é maior no Norte.

Escritores amazônicos invisibilizados

Ao elaborar uma relação de escritores amazônicos do passado e do presente – particularmente paraenses e amazonenses – além de escritores dos demais países da Pan-Amazônia, o manifesto afirma: "Infelizmente, a bibliografia da maioria dos autores amazônicos ainda é desconhecida de boa parte da população, sobretudo das novas gerações. Ignorados pela crítica e pela mídia – exceto raras exceções –, quase todos os autores são rejeitados pela indústria livreira de grande porte. Ausentes das bibliotecas mais interioranas, são pouco referidos pelas escolas".

Propostas concretas

Passando do discurso à prática, o manifesto propõe a criação de uma ação regional permanente de defesa e promoção da literatura da Amazônia, que terá o caráter de um fórum de escritores, agentes culturais, empreendedores e representações de entidades públicas e privadas. Sobre esse item, sugere que o fórum a ser criado tenha presença na próxima Feira Pan-Amazônica do Livro, promovida pelo governo do Pará, em Belém.

O documento, assinado pela Federação das Academias de Letras do Pará, além de ser difundido pelas redes sociais, será enviado às autoridades públicas, parlamentares de toda a região e instituições culturais públicas e privadas.

Este texto é uma colaboração: Nélio Palheta, jornalista; Paulo Ferreira, Jornalista; Franciorlis Viannza, Presidente da FALPA; todos são escritores na Amazônia paraense, vozes literárias da floresta. 

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Franciorlis ViannZa, periodicamente, vai abordar temas pertinentes do cenário literário e cultural de nossa região.