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O audiovisual constitui um segmento importante para a cultura e economia da sociedade. Mas com a pandemia, vem sofrendo prejuízos imensuráveis. Para fortalecer a produção paraense, os deputados aprovaram nesta quarta - feira (26.08) o Projeto de Lei 417/2019, que disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado do Pará e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará.
De iniciativa do deputado Carlos Bordalo, a proposta representa um marco histórico para o audiovisual e cultura paraense, como afirmação de identidade cultural, valorização e instrumento de política pública de fomento e geração de emprego e renda.
Pela matéria, fica instituído o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará, vinculado à Secretaria de Cultura, com objetivo de promover a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas para o setor. De caráter permanente, o Conselho será composto por representantes de órgãos do poder público e da sociedade civil, de forma paritária.
Para estimular a produção e economia, também será realizado edital específico para atender o audiovisual, por meio do qual serão selecionados os projetos da área que vão receber incentivos do Governo do Estado. A publicação de cada edital será realizada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da abertura das inscrições.
“Nós entendemos que os profissionais dessa área merecem todo nosso apoio. Sabemos
que com a pandemia se agravou a situação dos profissionais e o setor do audiovisual
sofreu impacto monumental e já vinha sentindo uma ausência de incentivos de
promoções que ajudassem a categoria, então nós elaboramos uma proposta de política
estadual de fomento à atividade do audiovisual no Estado”, evidenciou Carlos Bordalo.
A construção do projeto vem acontecendo de forma participativa desde 2019 com outros parlamentares e profissionais que representam o segmento. “Esse projeto, apesar de ter a minha assinatura, ele não é um projeto individual, ele foi fruto de um conjunto de debates, discussões com o setor do audiovisual no Pará”, acrescentou Bordalo.
A Lei também prevê diversas modalidades de acesso. Além dos editais, existe a possibilidade de buscar outros incentivos fiscais através da Lei Semear. A matéria foi aprovada com emendas modificativas, sendo uma do próprio autor que visa “garantir o amplo acesso público às obras audiovisuais incentivadas com disponibilização do seu conteúdo nas diversas plataformas e nos equipamentos culturais audiovisuais do Pará".
Pela emenda do deputado Martinho Carmona, o objetivo é incluir o termo religião no dispositivo da Lei, garantindo o respeito dos que seguem qualquer crença para tornar mais abrangente todos os segmentos religiosos.
Para a presidente da Comissão de Cultura no Legislativo Estadual, deputada Marinor Brito, a aprovação significa o resgate da cultura e do audiovisual paraense. “Este é um momento para a gente voltar a valorizar a produção do audiovisual local, que tem sido muito perseguida nacionalmente, a partir do fechamento do Ministério da Cultura e de cortes de recursos, então estamos aqui abrindo uma porta para que essa política se efetive como prática permanente e que este setor possa atrair recursos e investimentos para a nossa região”, destacou.
O documentarista e jornalista Afonso Galindo, articulador do Coletivo de Realizadores Independentes de Audiovisual na Amazônia (Cria), reiterou que a Lei é uma construção coletiva de exemplo positivo para a cultura do Estado e do Brasil.
“A Lei representa muito para o audiovisual brasileiro, porque nós estávamos vivendo em um cenário nacional onde existe uma série de perdas e modificações dentro da Ancine, do Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura, toda uma desestrutura de caminhos. O Estado do Pará dá exemplo e vai na contramão, mostrando que o caminho é o diálogo de uma construção coletiva. Pra mim, isso é motivo de muito orgulho e de uma importância sem tamanho para todo o setor”, afirmou.
Com aprovação, o PL n°417/2019, passa a ser denominado de Milton Mendonça, em referência ao documentarista paraense que realizou uma série de reportagens sobre o Pará nas décadas de 1960 e 1970, tendo sido companheiro em inúmeras produções do cineasta mineiro Líbero Luxardo.
Texto e Fonte: Mara Barcellos - AID - Comunicação Social / ALEPA
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